Título: A CONSTITUCIONALIDADE DA PEC 49/2023
Proponente(s): Silva, A. M. D. F.
Aluno(s): Mayara de Souza Silva
Área: Outros
Programa: NÃO SE APLICA
Resumo: Esta pesquisa apresenta as principais teorias sobre o início da vida humana e questiona a constitucionalidade da proposta de emenda constitucional 49/2023, a qual elege umas das teorias citadas como marco inicial da vida. Usou-se pesquisa bibliográfica e análise da legislação vigente para qualificar e quantificar os dados apresentados. Como resultado, identificou-se a necessidade de a norma constitucional ser atualizada para então solucionar os tantos questionamentos que surgem sobre a temática da vida assegurada pelo Art. 5º da Constituição Federal, pois o caráter abstrato do texto constitucional tem sido motivo de diversas interpretações e causado conflitos judiciários.